Criada com objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, a Lei nº 15.100/2025 regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais em escolas públicas e privadas de todo o país.

Os estudantes serão orientados no início das aulas, bem como os pais e responsáveis em reuniões específicas.